O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou acordo homologado pelo ministro Cristiano Zanin que viabilizou o prosseguimento do concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) sem as restrições de gênero previstas no texto original do edital. A decisão, unânime, foi tomada em sessão virtual. O acordo foi firmado na ação direta de inconstitucionalidade […]
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