O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, presidiu conciliação que resultou em acordo para respeitar a proibição de apreensão de adolescentes no Rio de Janeiro, exceto em caso de flagrante. Reprodução Pelo acordo, fica restabelecida a decisão da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso do Rio de Janeiro, que determinou que o estado […]
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