Terminou nesta quinta-feira (11/12) a fase de apresentação de argumentos em quatro ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação de terras indígenas. Nas sessões de quarta (10/12) e desta quinta, a corte ouviu representantes das 11 partes nas ações e de 27 instituições admitidas […]
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