Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais dispositivos da lei que limita a participação de mulheres nos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O normativo considerado inconstitucional (artigo 4° e parágrafo […]
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