Os ministros conservadores da Suprema Corte indicaram, em uma audiência de sustentação oral, que pretendem reverter um precedente de 40 anos, estabelecido em Chevron v. Natural Resources Defense Council, o que irá restringir o poder dos órgãos públicos federais de regulamentar leis aprovadas pelo Congresso. O precedente de 1984 criou a “Doutrina Chevron”, segundo a […]
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