Na próxima terça-feira (16/1), a Suprema Corte dos Estados Unidos promoverá a audiência de sustentação oral de um processo em que terá de decidir se dispositivos da Constituição são autoexecutáveis ou se precisam ser regulamentados pelo Congresso para ter efeito. Em jogo, um dispositivo de 233 anos e outro de 156 — da 5ª e […]
O post Suprema Corte decide se dispositivos da Constituição são autoexecutáveis apareceu primeiro em Consultor Jurídico.