Continuação da parte 1 Na semana passada (clique aqui), analisamos a aplicação acrítica da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o valor do testemunho policial através do viés processual. Enumeramos violações ao princípio da presunção de inocência (a partir do seu contexto probatório), ao princípio da ampla defesa e ao […]
O post Súmula 70 do TJ-RJ através do necessário olhar racial (parte 2) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.