Há tempos a Súmula 7 do STJ constitui notável óbice ao recebimento de recursos especiais, a ponto de ter se tornado sinônimo de barreira intransponível no anedotário de juristas. O gracejo, mais que simples resignação de advogados, é exteriorização do incômodo causado pela falta de critérios do Superior Tribunal de Justiça na aplicação do enunciado […]
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