Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça fixou um paradigma fundamental: definiu que, em casos de urgência, o agravo de instrumento pode ser usado em outras situações para além daquelas listadas no artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Embora tenha aberto caminho para uma interpretação menos rígida (a chamada taxatividade mitigada) em muitos casos, […]
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