As causas de suspeição do juiz estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal e não podem ser interpretadas para além do texto literal da lei. Assim, tal suspeição não pode ser presumida. Em vez disso, deve ser cabalmente comprovada. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a […]
O post STJ rejeita suspeição de juíza que causou nulidade na ação em que condenou o réu apareceu primeiro em Consultor Jurídico.