Há considerável tempo, nesta minha coluna, procurei chamar a atenção para a indevida utilização do IDPJ no lugar do ajuizamento da denominada ação pauliana (Desconsideração da personalidade não é sucedâneo da ação pauliana). Spacca Como é sabido, para reprimir a fraude contra credores, o ordenamento jurídico brasileiro admite, no artigo 158 e seguintes do Código […]
O post STJ coloca nos trilhos a tese de que o IDPJ não é sucedâneo de ação pauliana apareceu primeiro em Consultor Jurídico.