Para o Superior Tribunal de Justiça, as Defensorias Públicas podem ser chamadas pelo juiz da causa para acompanhar as audiências que tratam de casos de violência contra crianças e adolescentes. A medida, de acordo com a corte, não viola as prerrogativas do Ministério Público. Essa conclusão é da 6ª Turma, que validou uma iniciativa do […]
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