A ausência de comprovação do dolo específico na conduta do réu impede a condenação pelo crime de discriminação e preconceito. Essa conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a absolvição de um homem acusado de incitar a discriminação contra minorias. A conduta está tipificada no artigo 20, parágrafo 2º, da […]
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