STJ adota equidade para honorários em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica

A fixação de honorários sucumbenciais em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) sempre gerou controvérsia doutrinária e jurisprudencial. A questão central reside em definir em que condições o advogado que atua nesses incidentes pode ser remunerado por meio de honorários sucumbenciais, especialmente nas hipóteses em que o pedido é julgado improcedente ou o incidente […]

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