A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ordenou que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) analisem novamente a configuração de dano moral coletivo no âmbito de uma ação penal que investiga casos de corrupção envolvendo auditores fiscais. A matéria é de relatoria do ministro Ribeiro Dantas. O processo […]
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