A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa de um ex-oficial do Exército para anular a ação penal em que ele foi condenado por estelionato militar. Segundo a magistrada, o HC foi apresentado depois de a decisão se tornar definitiva, em abril do ano passado, e, de acordo com a […]
O post STF rejeita HC de oficial da reserva condenado por estelionato militar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.