O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por questões processuais, uma ação que questionava a cobrança de taxa pelo início do cumprimento de sentença na Justiça de São Paulo. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (8/8). Os ministros sequer analisaram o mérito do caso, pois entenderam que a autora não poderia ter movido a […]
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