A temática relativa ao aborto e as possibilidades de ampliação do lapso temporal para a aplicação da exclusão de ilicitude da prática efervesceram o cenário político brasileiro no último mês. A recente movimentação do STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação acumula controvérsias que vão para […]
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