O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma série de medidas para assegurar o cumprimento de duas decisões do Plenário nos julgamentos dos Temas 1.234 e 6 de repercussão geral, que tratam da aquisição de medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o ministro, chegaram ao STF relatos de reiterados descumprimentos das […]
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