STF debate se entes estatais podem fazer comemoração do golpe de 1964

O Plenário do Supremo Tribunal Federal debate, em julgamento virtual, a legalidade do uso de dinheiro público para promover comemorações do golpe de 1964, que instaurou uma ditadura militar com apoio civil no país. Em 2020, o Ministério da Defesa publicou a “Ordem do dia de 31 de março de 1964”, uma mensagem comemorando os […]

O post STF debate se entes estatais podem fazer comemoração do golpe de 1964 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.