A responsabilidade objetiva estatal nos atos praticados pelos seus agentes, nas hipóteses de dolo ou culpa, conforme previsão da Constituição Federal, embasou duas sentenças que condenaram a Fazenda Pública de São Paulo por dano moral. As autoras das ações são a mãe e a irmã de um homem morto a tiro por um soldado da […]
O post SP é condenado a indenizar mãe e irmã de morto por policial em R$ 237,6 mil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.