Solução de Consulta Cosit nº 161/2025 e definições tributárias em parcerias na advocacia

Juíza entendeu que plataforma acionada pela OAB-RJ oferecia serviços privativos da advocacia e fazia publicidade irregularA recente Solução de Consulta Cosit nº 161/2025 da Receita Federal trouxe uma significativa dose de segurança jurídica para as sociedades de advogados. Ao validar, para fins de apuração de tributos federais, a segregação de receitas em arranjos de parceria, o Fisco aproximou sua interpretação com a Lei nº 14.365/2022, que incluiu o § 9º […]

O post Solução de Consulta Cosit nº 161/2025 e definições tributárias em parcerias na advocacia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.