A segunda parte deste artigo examina, com lente crítica, o acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça [1] — proferido em feito sob sigilo — que reputou legítima a atuação ex officio do magistrado ao perscrutar, por consulta pública, redes sociais do acusado para alicerçar decreto de prisão preventiva. Spacca No julgamento, entendeu-se […]
O post Sistema acusatório de fachada: legitimação de práticas inquisitórias pelos tribunais superiores (parte 2) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.