O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, contribuiu para a ampliação do conhecimento jurídico nacional ao assinar, pelo terceiro ano consecutivo, os Anais do Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. O encontro, que chega à 12ª edição, teve início na última quarta-feira (25/9) e segue até a próxima sexta-feira (27/9), em Vitória (ES). A OAB-ES organiza o evento por meio de sua Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro.
Com o tema “Desafios modernos e inovações: Uma análise atualizada do Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro no Brasil”, o congresso, considerado o principal evento jurídico do setor no país, promove a ampliação do debate aprofundado sobre os desafios e perspectivas do setor, bem como fomenta a troca de experiências e o desenvolvimento de soluções inovadoras. Ele reúne não apenas juristas, mas acadêmicos e profissionais de todo o país, a fim de debater temas fundamentais para o desenvolvimento do campo.
Em sua colaboração, o presidente da OAB Nacional ressaltou a importância do setor diante dos avanços ocorridos, em 2020, em razão da pandemia da covid-19, que afetou não só a preocupação com a saúde global, como também as operações de transporte e entrega de cargas, bem como as atividades portuárias. “Por essa razão, é indispensável a ampliação do debate no campo do Direito Marítimo, o que torna indiscutível a importância destes Anais no universo jurídico. O empenho de todos os participantes e palestrantes em tratar de temas sensíveis e aproximar o Direito da realidade reforça o mérito desta obra”, disse.
“Vale ressaltar a acuidade na abordagem dos debates e palestras, bem como a sua consolidação como fonte de pesquisa essencial aos estudiosos dos temas em questão. Vivemos em um universo de expansão de conceitos. O Direito é uma ciência de transformação social. A diversidade e a complexidade das relações exigem um sistema jurídico legitimamente adaptável. Portanto, os temas registrados nesses Anais não poderiam ser mais oportunos“, completou.
Estado Democrático de Direito
A presidente da Comissão Especial de Direito Aduaneiro do CFOAB e conselheira federal da OAB-ES, Luciana Mattar, apresentou, durante a cerimônia de abertura, a importância não só da ação institucional da Ordem frente à realização do encontro, mas de sua ação constitucional. “É o múnus público que garante a todos a defesa e a representação da cidadania, a defesa e a permanência do Estado Democrático de Direito. É por isso que ao pensar em eventos como este, nós temos a obrigação de garantir a pluralidade. Ao pensar em cada um dos painéis, nós trouxemos a representatividade de diversas formas a cada um dos temas para que haja efetivamente um encontro de experiências em cada uma das temáticas”, disse Luciana, que representou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na ocasião.
Dentre os temas, estão sendo tratados nestes três dias as alterações do Código de Processo Civil (CPC), as especificidades do contencioso aduaneiro, as tendências de aprimoramento da exploração de portos, as concessões portuárias, as tecnologias de inovação e eficiência nos procedimentos aduaneiros, a transição energética, a logística brasileira, a reforma da Lei dos Portos, a exploração econômica dos rios brasileiros, os impactos da reforma tributária, assim como outros assuntos relacionados à segurança jurídica e ao desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil.