Na cerimônia solene do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que marcou a posse do ministro Antonio Carlos Ferreira como integrante efetivo do colegiado para o biênio 2024-2026, nesta quinta-feira (19/9), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância da representatividade da advocacia nos tribunais por meio do quinto constitucional. O ministro, que substitui o ministro Raul Araújo – cujo mandato foi encerrado no último dia 6 –, integrou o Tribunal na vaga destinada à advocacia.
“Seu ingresso no Tribunal pelo quinto constitucional na vaga destinada à advocacia é motivo de grande orgulho para nossa classe”, afirmou Simonetti. O presidente do CFOAB ainda exaltou a trajetória do ministro, marcada pelo compromisso com a Justiça e a cidadania. “Sua atuação é um exemplo de como o diálogo entre a magistratura e a advocacia fortalece as instituições democráticas”, disse, apontando o conhecimento técnico e a sensibilidade ética, sempre presentes em suas decisões.
Em seu discurso, ao dar as boas-vindas ao ministro em nome do TSE, a presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, afirmou que pode contar integralmente com a competência e a segurança que o ministro demonstra em todos os julgamentos que tem participado. “A equipe da Justiça Eleitoral brasileira quer contar com o talento e o desempenho de vossa excelência”, disse.
Também compuseram a mesa de honra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques; os ministros do TSE André Mendonça, Isabel Gallotti, Floriano Marques e André Ramos Tavares; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Sidney de Sá Neves, também participou do evento.
Currículo
Antonio Carlos Ferreira é ministro do Superior Tribunal de Justiça, desde 13 de junho de 2011, onde ingressou pelo quinto constitucional na vaga destinada à advocacia. Integra a Quarta Turma, a Segunda Seção e a Corte Especial do STJ.
O ministro integra o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) pelo biênio 2023-2025 e também é membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ele tomou posse como ministro substituto do TSE em 13 de junho de 2023.
Portaria conjunta
Na ocasião, Simonetti e as demais autoridades presentes participaram do ato de assinatura de portaria conjunta entre o TSE e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Portaria Conjunta 1, de 19/9/2024, estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos dias 6 e 27 de outubro, data das eleições municipais deste ano.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que o objetivo da Portaria é não permitir que o Estado atrapalhe o que é um direito fundamental do cidadão, que é o direito de livremente se locomover para chegar aos locais de votação e exercer igualmente e livremente o exercício do voto. “Experiências extremamente melancólicas, para dizer o mínimo, contrárias à democracia, nos levam a ter que adotar esse tipo de providência para que o eleitor tenha a garantia, a segurança e a tranquilidade de que, no dia das eleições, ele circulará livremente. Nem as forças federais, nem as estaduais poderão deixar de cumprir com a sua finalidade: garantir o livre trânsito e a locomoção de todas as pessoas eleitoras no país”, garantiu.
Por sua vez, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski afirmou que “esse é um momento muito importante na história do país, porque é um salto civilizatório no que diz respeito à livre circulação dos eleitores no dia das eleições que se aproximam”. “A democracia significa, antes de mais nada, a participação ampla e irrestrita do povo no poder”, complementou.