O microssistema do juiz das garantias foi introduzido pela Lei 13.964/19 no CPP, com a promessa de aperfeiçoar nosso sistema de justiça criminal, no sentido de fortalecer a imparcialidade judicial e a paridade de armas no processo penal. Apesar disso, provocou forte e imediata reação no seio do P…
Simone Schreiber: Juiz das garantias na ótica do STF
- Post publicado:23/10/2023