Em 1873, o grande Império do Brasil estava dividido em 20 Províncias, e nele havia apenas quatro Tribunais da Relação: na corte do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Maranhão. Dessa forma, atendiam toda a demanda judicial do vasto Império, embora a Constituição Imperial de 1824 dispusesse que o “poder judicial” seria constituído por um […]
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