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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu nesta sexta-feira, primeiro de dezembro, seu primeiro seminário, sob o título “Temas transversais para garantia do direito humano fundamental ao trabalho decente”, norteado pelo conjunto dos Comitês de Trabalho Seguro, de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, e de Equidade de Gênero, Etnia e Diversidade e de Tratamento em relação à Pessoa com Deficiência. O evento, organizado pela Escola Judicial da 15ª, reuniu cerca de 120 pessoas que ocuparam o Plenário Ministro Coqueijo Costa, além dos quase 100 acompanhantes pelo canal do Youtube da Ejud-15.

#ParaTodosVerem: 7 autoridades de pé no alto do plenário

Compuseram a Mesa dos trabalhos o vice-presidente administrativo do TRT-15, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, representando no ato a Presidência da Corte, o gestor regional de 2º grau do Programa Trabalho Seguro da 15ª, desembargador Edmundo Fraga Lopes, o presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil, desembargador João Batista Martins César, a gestora regional de primeiro grau do Programa Trabalho Seguro da 15ª, juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, representando a presidente do Comitê de Equidade, Etnia e Diversidade, desembargadora Eleonora Bordini Costa, o vice-procurador chefe do MPT da 15ª Região, Ronaldo José de Lira, o procurador-chefe da Procuradoria Cível, Criminal e de Recursos Humanos de Campinas,   Roberto Martins Granja,  representando o prefeito Dário Saadi, e o presidente da Rede Municipal do Hospital Dr. Mário Gatti, Sérgio Bisogni.

#ParaTodosVerem: desembargador José Otávio, de pé, discursando para o público.

O desembargador José Otávio Ferreira ressaltou o ineditismo no TRT-15 de seus três comitês temáticos se reunirem para o debate em defesa do trabalho decente. O magistrado afirmou ser urgente o “combate à coisificação do trabalho humano, que não pode ser tratado como mercadoria” e criticou a pressa dos tempos modernos que impulsiona a inovação e a produção, fatores que “impactam no trabalho humano e na organização social”. Sobre os debates promovidos no encontro, o desembargador afirmou que “certamente contribuirão para o resgate da alma humana”.

#ParaTodosVerem: desembargador Edmundo, de pé, discursando para o público

O desembargador Edmundo Fraga Lopes apresentou um breve resumo histórico do Programa Trabalho Seguro, criado em 2012, com o objetivo de aproximar todos os atores da sociedade civil e das instituições de pesquisa e ensino, e de sua importância ainda nos dias atuais como instrumento de combate às formas mais intensas e perigosas de trabalho, mas principalmente de prevenção do risco e de proteção do direito ambiental laboral. De 2012 até hoje o programa já desenvolveu diversas ações voltadas a diferentes segmentos da economia, como construção civil, transporte rodoviário de passageiros e de carga, trabalho rural, e também promoveu discussões sobre transtornos mentais, a importância da NR-12 e democracia e diálogo social. O magistrado afirmou que o programa se encontra atualmente em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e, na 15ª, ainda conta com oito juízes gestores. 

#ParaTodosVerem: desembargador João Batista, de pé, discursando para o público.

O desembargador João Batista Martins César reconheceu a importância da correlação dos três comitês temáticos na elaboração do seminário para discutir o trabalho decente como pauta da Agenda 2030 e próximo ao dia 10 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ao questionar o que pode ser entendido como trabalho decente, o magistrado lembrou que as respostas passam, inevitavelmente, por temas defendidos por esses comitês, como idade adequada, segurança no trabalho, jornada e remuneração adequadas, trabalho sem discriminação, entre outros, e concluiu que o objetivo principal da Justiça do Trabalho é garantir o trabalho decente para todos.

#ParaTodosVerem: procurador Ronaldo Lira, de pé, discursando para o público

O procurador Ronaldo Lira repassou um pouco de suas experiências nos 25 anos de atuação no MPT, com ênfase naquelas que envolveram exploração de trabalho análogo a escravo e trabalho infantil. Segundo Lira, esses fenômenos ocorrem de forma interligada na sociedade brasileira, em parte devido à filosofia da classe empregadora de não valorização do trabalho digno. Nesse sentido, o procurador parabenizou o TRT-15 por implantar eventos em defesa do trabalho decente em sua agenda e destacou a importância do Judiciário para reprimir as ocorrências de desrespeito aos trabalhadores, e da Justiça do Trabalho como legítima defensora dos direitos sociais.

Conferência de abertura

#ParaTodosVerem: foto da mesa, com a presença do desembargador Marcos Porto e Marcelo Pertence. Ambos sentados, com o desembargador Marcos Porto discursando para o público

Presidida pelo desembargador Marcos da Silva Porto, a mesa da conferência de abertura contou com a participação do desembargador e gestor regional de 2º grau do Programa Trabalho Seguro no TRT-3 (MG), Marcelo Lamego Pertence, que falou sobre o “Trabalho seguro na era 4.0: prevenção e evolução das doenças no ambiente de trabalho”.

#ParaTodosVerem : desembargador Marcelo Pertence, de pé, discursando para o público.

Num panorama histórico da evolução do trabalho, com especial ênfase a partir da Revolução Industrial, quando as máquinas começaram a substituir com mais velocidade o trabalho humano, o desembargador Marcelo Pertence apontou esse fenômeno como “embrião do Direito do Trabalho”, devido a um momento em que predominava a “ausência total de regramentos de direitos” e a completa desproteção dos trabalhadores. Num primeiro momento, os trabalhadores tentaram lutar contra as máquinas, mas logo perceberam que o problema não eram elas, mas sim os proprietários das máquinas, e com isso iniciou-se uma consciência da classe operária que evoluiu aos poucos, ganhando força até a criação da própria Organização Internacional do Trabalho em 1919,após a Primeira Guerra Mundial. Nesse momento, ainda que por um viés europeu, os trabalhadores vislumbraram uma perspectiva de progresso na vida por meio do trabalho, base do Estado de Bem-Estar Social.

Na década de 1950, com o avanço da robótica, iniciou-se uma sensível redução da capacidade de mobilização dos trabalhadores, culminando com a eliminação de postos de trabalho nos países mais desenvolvidos. No Brasil, a Constituição cidadã de 1988 bem que tentou proteger o trabalhador dos riscos da automação, dedicando o inciso XXVII do art. 7º, mas condicionou a garantia mediante a criação de leis, o que ainda não aconteceu, 35 anos depois da promulgação da CF.

Atualmente, com a Revolução 4.0, o Brasil convive ao mesmo tempo com essa realidade que avança muito além dos limites da economia, mas que ainda registra inúmeros casos de resgate de trabalho análogo ao escravo. “Quem são os mais atingidos com a Revolução 4.0?”. O magistrado salientou que mais uma vez sofrem os mais velhos que são afastados do mercado de trabalho e os menos capacitados (leia-se: os que têm menos acesso à educação e aos benefícios da tecnologia).

Com a pandemia, e a introdução do trabalho remoto, aumentou o quadro de riscos proporcionados pelo isolamento (questões ergonômicas, sofrimento e transtornos mentais, aliados a problemas como aumento do uso de drogas, burnout, entre outros). E o que se espera com a chegada da Revolução 4.0? Para o magistrado, “o primeiro reflexo será a substituição do trabalho humano por atividades menos complexas, mas o grande desafio será o debate sobre a ética no trabalho e a regulamentação de garantias para o trabalhador”. 

Em sua conclusão, o desembargador Marcelo Pertence afirmou que “o fetiche da modernidade nos levou a uma realidade semelhante ao final do século XVIII”, e os prejuízos trazidos pelo avanço desenfreado da tecnologia nos remete a um “absoluto primitivismo nas relações sociais, em que trabalhadores que usam uma bicicleta e uma caixa de isopor para entrega de comida são considerados os novos empreendedores do século XXI e os trabalhadores por aplicativo são reconhecidos como autônomos”. Por tudo isso, o Brasil está longe, segundo o palestrante, de cumprir alguns importantes objetivos da Agenda 2030, entre eles a erradicação da pobreza, aliar o crescimento econômico com o trabalho seguro e reduzir as desigualdades entre os países e dentro deles”. Nesse sentido, um evento que abre espaço para o debate para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária ganha relevância, segundo o magistrado, na luta pela redução das desigualdades sociais. 

Primeiro painel

#PartaTodosVerem: juíza Marina Zerbinatti, sentada ao centro, com a médica Ana de Freitas, de um lado, e o médico Lucas Gonçalves do outro.

Dedicado ao trabalho seguro, o primeiro painel do seminário contou com a participação da juíza Marina Zerbinatti como presidente de mesa, e com os médicos Ana Cristina Holanda de Freitas (oftalmologista) e Lucas de Oliveira Gonçalves (ortopedista), e discutiu sobre prevenção a doenças no ambiente do trabalho, do ponto de vista da medicina.

#ParaTodosVerem: foto da médica Ana Cristina de Freitas, de pé, discursando para o público 

Na primeira parte, a oftalmologista Ana Cristina de Freitas abordou os principais riscos oftalmológicos relacionados ao trabalho (biológicos, químicos e físicos), os acidentes ergonômicos, o uso de EPI adequado, a visão monocular considerada como deficiência visual, o uso ainda sem evidências científicas de eficácia das lentes com filtro azul no trabalho com telas (computador, celular) e, por fim, dicas para a manutenção da saúde com pausas, posicionamento diante do computador e uso de óculos adequados às tarefas como principal instrumento para manter a integridade física dos trabalhadores.

#ParaTodosVerem: foto do ortopedista Lucas Gonçalves, de pé, discursando para o público

Na segunda parte, o ortopedista Lucas Gonçalves falou da importância da ergonomia na relação do trabalhador e o ambiente laboral, e seus aspectos físicos, cognitivos e organizacionais. O palestrante usou o exemplo dos trabalhadores informais em motocicletas (motoboys) como uma das atividades mais sujeitas a acidentes e violência urbana. Nesse sentido, ele traçou

o perfil dessas vítimas como sendo jovens de 28 anos em média, 80% deles trabalhando em alta velocidade, 84% trabalhando cansados e 42% com jornadas diárias de 10h.
Para o palestrante, apesar da dificuldade em solucionar o problema, é necessária a discussão sobre a segurança desses trabalhadores, especialmente do ponto da ergonomia física (itens de proteção), mas principalmente do organizacional, aprimorando-se os mecanismos de regulação e proteção.

Segundo painel

#ParaTodosVerem : foto do painel, composto pelo desembargador aposentado Lorival Ferreira, sentado ao centro, juntamente com as juízas Taísa Magalhães e Eliana Nogueira, sentadas ao lado do desembargador

O Comitê da Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem apresentou o tema “O Direito à Proteção Integral e Prioritária de Crianças, Adolescentes e Jovens na perspectiva do acesso especializado à Justiça do Trabalho”. O painel foi coordenado pelo desembargador aposentado da 15ª Região, Lorival Ferreira dos Santos.

As juízas Taísa Magalhães de Oliveira Santana Mendes e Eliana dos Santos Alves Nogueira, coordenadoras do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Campinas e de Franca, respectivamente, apresentaram uma visão panorâmica dos Jeias na perspectiva institucional, além de dados quantitativos e qualitativos sobre a atuação jurisdicional.

A criação dos Jeias é uma inovação exclusiva da 15ª Região, com o propósito de tornar ainda mais especializada a análise de processos que envolvam trabalho de crianças e adolescentes. Atualmente o TRT-15 conta com dez juizados especiais, cuja competência está fixada na Resolução Administrativa 14/2014. Além da atuação judicial, os Jeias também promovem ações educativas e preventivas para a erradicação do trabalho infantil e o incentivo à aprendizagem.

#ParaTodosVerem: juíza Taísa, de pé, sorrindo, discursando para o público

Ao falar sobre a atuação institucional dos juizados, a juíza Taísa Magalhães explicou as atribuições do magistrado coordenador do Jeia, cujo “movimento tem repercussão inimaginável”, nas palavras da palestrante. É esse juiz coordenador quem participa de fóruns, audiências públicas, seminários e palestras, na tentativa de alinhar discursos e encontrar ferramentas, em prol do objetivo final, que é o fim da exploração do trabalho infantil.

A magistrada também apresentou alguns dos trabalhos já realizados em Campinas, como a implementação do projeto “Conhecendo o Jeia e a JT”, que já proporcionou a visita de centenas de adolescentes às unidades da 1ª instância em Campinas. Também ganhou destaque o concurso multicultural sobre combate ao trabalho infantil nas escolas públicas, que, reunindo diversos órgãos, propiciou o debate do tema por crianças e adolescentes de Santa Bárbara d’Oeste.

#ParaTodosVerem: juíza Eliana, de pé, sorrindo, discursando para o público.

À juíza coordenadora do Jeia de Franca, Eliana dos Santos, coube a exposição dos dados que demonstram a relevância da atuação jurisdicional dos Jeias. Ao mencionar as críticas já recebidas, a palestrante apontou números que evidenciam a necessidade de expansão do número de juizados especializados, na medida em que as principais ações que envolvam crianças e adolescentes revelaram condições precárias de trabalho e foram identificadas onde o juizado tem jurisdição menos abrangente, e atua de forma mais próxima da população necessitada.

Para a palestrante, o maior êxito dos Jeias se refere à taxa de repetição. Segundo os dados levantados pelo Juizado Especial de Franca, nunca houve repetição de processo envolvendo o mesmo empregador ou o mesmo adolescente. A magistrada atribui esse fato ao efeito pedagógico da especialização do Jeia, que possui atuação estrutural, com participação do Ministério Público do Trabalho, formalização de Termo de Ajustamento de Conduta, expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego para fiscalização “in loco”, além do apoio à família em situação de vulnerabilidade e adoção de medidas pertinentes a cada caso específico.

Ao finalizar os trabalhos, o coordenador do painel, desembargador Lorival Ferreira, responsável pela implantação de nove dos dez Jeias existentes na 15ª Região (o primeiro foi implantado pelo ex-presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e os demais foram implantados sob a Presidência do desembargador Lorival Ferreira), mencionou a disposição do artigo 227 da Constituição Federal, no tocante ao dever da família, da sociedade e do Estado de garantir a proteção integral da criança, do adolescente e do jovem.

Lorival Ferreira ainda parabenizou os “operosos juízes dos Jeias”, desejou a instalação de novos juizados especiais e destacou o “fantástico trabalho” da 15ª Região em relação à atuação dos Comitês.

Terceiro painel

#ParaTodosVerem : desembargadora Eleonora Coca discursando para o público, juntamente com  a juíza Elinay Ferreira, sentada ao seu lado.

Presidido pela desembargadora Eleonora Bordini Coca, o painel do Comitê de Equidade de Gênero, Etnia e Diversidade e de Tratamento em relação à Pessoa com Deficiência abordou “Os desafios do enfrentamento ao trabalho escravo na Amazônia e o papel da Justiça do Trabalho da 8ª Região”. O tema foi apresentado pela juíza Elinay Almeida Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Altamira (PA) e auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

#ParaTodosVerem: foto da juíza Elinay, discursando, de pé, para o público.

A painelista apresentou o panorama do trabalho escravo na região da Amazônia Legal, destacando se tratar de um problema cotidiano, que encontra enorme dificuldade de enfrentamento e combate. A magistrada passou também pela conceituação e regramento nacional e internacional pertinente à matéria.
Com ênfase no caso da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no qual, além da ocorrência de trabalho infantil e em condições análogas à escravidão, foram constatadas diversas infrações ambientais no estado do Pará, a juíza Elinay, que atuou no respectivo processo, falou de como o TRT-8 tem enfrentado a problemática.
Segundo a palestrante, a 8ª Região tem se movimentado por meio do Programa Justiça Itinerante e também pelo Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à Escravidão. Além disso, foram criados o Fundo Estadual do Trabalho Escravo e a Jornada Cidadã, visando ao combate de situações de exploração do trabalho humano.

A desembargadora Eleonora Coca finalizou os trabalhos com menção à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em razão da ineficiência na apuração do Caso Fazenda Brasil Verde, envolvendo trabalho escravo no estado do Pará. Nas palavras da magistrada, “a condenação aconteceu porque as instituições não funcionaram”. Diante dessa constatação, a desembargadora ressaltou a importância da atuação da Justiça do Trabalho, a fim de evitar a ineficiência do sistema de Justiça brasileiro.

Eleonora Coca questionou, ainda, o valor das indenizações particulares nos casos de trabalho escravo, que considera abaixo do recomendável. Para ela, o valor das indenizações pelo dano à moral coletiva tem superado o valor da indenização do dano sofrido pelo indivíduo exposto à situação degradante, o que, em sua concepção, precisa ser repensado.

Lançamento do livro “Trabalho Decente e Agenda 2030”

#ParaTodosVerem: foto do livro ” Trabalho Decente e Agenda 2030″

O Seminário foi encerrado com o lançamento do livro “Trabalho Decente e Agenda 2030, estudos em homenagem ao desembargador e professor Lorival Ferreira dos Santos”.
O homenageado foi convidado para compor a mesa de honra. Ao seu lado, os coordenadores da obra, desembargador João Batista Martins César e as juízas Polyanna Sampaio Candido da Silva Santos, Rosilene da Silva Nascimento e Márcia Cristina Sampaio Mendes, assistiram ao vídeo do presidente da Corte, desembargador Samuel Hugo Lima, que saudou o amigo, ressaltando sua carreira e seu exemplo para todos no Tribunal.

#ParaTodosVerem : foto com 5 autoridades de pé no Plenário, composto por 3 juízas , 1 desembargador e 1 desembargador aposentado

O desembargador João Batista Martins César falou sobre a ideia de escrever o livro em homenagem ao colega aposentado, como forma de registrar sua importância para o Direito, para a Justiça do Trabalho e para a Justiça de todo o país. O desembargador ressaltou a atuação do homenageado na questão da inclusão social e racial, além de sua coragem e ousadia. Relembrando a história de Nilo Peçanha, o único presidente negro do Brasil, João Batista se referiu ao amigo como “o nosso Nilo Peçanha, pelo legado que deixou aqui”.

#ParaTodosVerem : juíza Rosilene emocionada declamando poema, de pé, no plenário

Na sequência, a juíza Rosilene emocionou os presentes com a declamação de um poema autoral escrito em homenagem ao desembargador Lorival.

“Estou realmente emocionado depois dessa homenagem de hoje”, declarou Lorival, com voz embargada. O magistrado dividiu com a plateia parte de sua trajetória de vida e da carreira na Justiça do Trabalho. Responsável por implantar as cotas raciais nos concursos públicos para a 15ª Região, Lorival ressaltou que “a raça negra não fez feio”. Ciente da relevância do seu ato, o desembargador aposentado considera que o TRT-15 avança a cada dia. “O papel do Tribunal não é só julgar processo, mas sobretudo contribuir com a sociedade de onde está instalado. A inclusão social é dever de todos nós. Penso que o país está melhorando nesse aspecto”, finalizou.

#ParaTodosVerem: foto com 11 autoridades, entre juízes e desembargadores, no alto do plenário, posando para a foto