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Seminário em Aparecida rebate crenças culturalmente arraigadas sobre o trabalho infantil

O Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região  e o Santuário Nacional de Aparecida, promoveu na quinta e na sexta-feira, 19 e 20/10, o II Seminário de Combate ao Trabalho Infantil. O evento, realizado no Auditório Noé Sotillo, nas dependências do Santuário, reuniu autoridades da Justiça do Trabalho, do MPT, do clero, acadêmicos e cientistas para debater temas como  a Agenda 2030 da ONU, as piores formas de trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo, diversidade e inclusão social, que reafirmaram a necessidade urgente de conscientização da sociedade brasileira, ainda muito leniente com a exploração do trabalho infantojuvenil, alimentada muitas vezes com falsas crenças culturalmente arraigadas, mas condenáveis, como “é melhor trabalhar que roubar” ou “trabalhar não mata ninguém”. Participaram nos dois dias do evento 130 jovens aprendizes, sendo 35 da Prefeitura e 95 da Basílica.

#ParaTodosVerem: palestrantes e autoridades, sentados na primeira fileira do auditório, com dezenas de aprendizes atrás, erguendo as bolsas alusivas à campanha de combate ao trabalho infantil

Abertura

Compuseram a mesa de abertura os desembargadores do TRT-15 Samuel Hugo Lima (presidente) e Marcelo Garcia Nunes (representando o desembargador João Batista Martins César, gestor nacional para a região Sudeste do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem), o vice-procurador-chefe do MPT-15, Ronaldo José de Lira, Padre Lucas Emanuel Almeida (prefeito da Basílica), Edson José Almeida Júnior (superintendente da Polícia Rodoviária Federal) e Clara Taís Xavier Coelho (representando a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil).

#ParaTodosVerem: componentes da mesa de abertura no palco, com o presidente Samuel à direita da imagem, no púlpito com microfone na mão

O Pe. Lucas Almeida destacou a importância da parceria do TRT-15 com o Santuário de Aparecida pela defesa da “dignidade da criança”. O procurador do MPT Ronaldo José de Lira agradeceu a oportunidade do evento como uma troca de conhecimentos sobre erradicação do trabalho infantil. O presidente Samuel Lima afirmou que o cuidado à infância “indica o caminho a ser trilhado pela sociedade a fim de garantir um futuro saudável e melhor para todos”, e diante dos casos de exploração do trabalho infantil no país, que ainda ousam existir em pleno século XXI, segundo o presidente, é preciso “uma atuação muito mais ampla da Justiça do Trabalho, que transcende o uso da toga ou do ato de julgar, mas de conscientizar a sociedade”.

#ParaTodosVerem: plateia assiste à abertura do seminário. Ao fundo, componentes da mesa de abertura no palco e Padre Lucas de pé à direita da imagem,  com microfone na mão

Primeiro painel

Apresentado pelo desembargador Marcelo Nunes, o primeiro painel tratou da “Agenda 2030 da ONU: Novas propostas para o combate ao trabalho infantil e proteção integral”. O padre Lucas Almeida apresentou um quadro histórico dos principais pontos defendidos pela Igreja no combate ao trabalho infantil. Leão XIII, com sua Rerum Novarum e a “doutrina social”, exortava, entre outros, o fim da exploração infantil nas fábricas e defendia o papel do Estado como protetor dos direitos das crianças. O papa João Paulo II, em suas Cartas às famílias, pedia mais solidariedade e justiça social. Já o papa Bento XVI afirmava que a exploração infantil é uma violação dos seus direitos, e o papa Francisco completa defendendo o direito à educação, principalmente para os mais vulneráveis. O padre também apresentou algumas obras desenvolvidas pelo Santuário de Aparecida, como a Casa do Pequeno, com mais de mil crianças atendidas.  

 
#ParaTodosVerem: Padre Lucas fazendo apresentação, à esquerda na mesa, o desembargador Marcelo Nunes e o juiz Dantas Oliva. À direita, um telão com a imagem de Nossa Senhora Aparecida e os dizeres: II Seminário de Combate ao Trabalho Infantil

O juiz do TRT-15 aposentado José Roberto Dantas Oliva apresentou números das piores formas de trabalho infantil, com viés no cumprimento da Agenda 2030. O magistrado afirmou que o trabalho infantil é a antítese do trabalho decente e, se ainda persiste nos dias de hoje é porque “falhamos como Estado e como sociedade”. Oliva propôs, como uma possível solução para diminuir os índices da evasão escolar, a remuneração a alunos do ensino médio em situação de vulnerabilidade social.

Segundo painel

Com o tema “A atuação dos Jeias do TRT-15 no combate ao trabalho infantil e a efetivação da aprendizagem e do trabalho protegido”, o segundo painel contou com a participação do juiz aposentado Oris de Oliveira, 98 anos, referência e uma das primeiras vozes a se levantar em defesa do combate ao trabalho infantil no país. Ele recebeu as homenagens de carinho de alguns de seus antigos alunos, como os desembargadores da 15ª  Ana Paula Pellegrina Lockmann e Renan Ravel Rodrigues Fagundes, e a juíza coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Franca Eliana dos Santos Alves Nogueira. 

#ParaTodosVerem: componentes do segundo painel na mesa, com o professor Oris ao microfone, à direita da imagem, seguido do desembargador Cooper, o cientista Gustavo Cabral, a jovem Dafne e a juíza Eliana

A juíza Eliana Nogueira traçou um panorama da atuação dos Jeias do TRT-15 no combate ao trabalho infantil e a efetivação da aprendizagem e do trabalho protegido, e lembrou que a criação bem-sucedida dos Jeias reforça a ideia de que “problemas complexos exigem respostas complexas”.

O cientista Gustavo Cabral, pesquisador da Universidade de São Paulo, falou de sua incrível trajetória de vida e de seu “desejo de ser gente”. Da pobreza no interior da Bahia, o trabalho infantil, a repetência escolar, até a atuação na Universidade de Oxford, o jovem cientista defendeu a educação como única porta para a transformação libertadora de crianças e jovens.

Após um depoimento da jovem aprendiz Dafne Teixeira sobre as experiências no primeiro emprego, o professor e juiz Oris de Oliveira falou de sua atuação como magistrado num tempo em que o mundo jurídico ainda defendia o trabalho infantil como algo natural, e  sua experiência de ousar ser uma voz dissonante nesse cenário. O painel foi apresentado pelo desembargador aposentado Flávio Allegretti de Campos Cooper, presidente do TRT-15 no biênio 2012/2014.

Terceiro painel

O “Projeto Aprendiz Paulista – atuação sistêmica e em rede da Justiça em prol da aprendizagem profissional para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade” foi tema do terceiro painel, apresentado pelo desembargador  Renan Ravel. O juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, coordenador do Jeia de São José dos Campos,  falou do projeto Aprendiz Paulista no Vale do Paraíba, com especial enfoque na atuação em rede (sistêmica), celebração de convênios entre empresas e escolas, cumprimento alternativo de cotas e a atuação da Justiça do Trabalho na conscientização do empresariado para esse cumprimento.

#ParaTodosVerem: Mesa no palco, com o desembargador Renan Ravel ao centro, com o microfone na mão, ladeado à direita pela procuradora Jacqueline e à esquerda, pelo juiz Adhemar Neto

A procuradora do Ministério Público de São Paulo Jacqueline Aparecida Casado Navajas falou sobre a importância da criação do Fórum Municipal Permanente de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Fomento à Aprendizagem, bem como da criação de comissões técnicas para possibilitar a efetividade da atuação do fórum.

Quarto Painel

O quarto painel abordou “A proteção integral e a atuação em rede na federação”, com apresentação do desembargador Marcelo Nunes. O juiz do TRT-21(RN) Zéu Palmeira Sobrinho, gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, representando a região Nordeste, explanou sobre o trabalho em rede na federação com objetivo de dar proteção integral, em cumprimento a uma política pública que assegure a crianças e jovens o pleno desenvolvimento. O magistrado concluiu com o pensamento de Kailash Satyarthi, Nobel da Paz em 2007, de que “na nossa luta, cada minuto importa, cada criança importa, cada infância importa”.

#ParaTodosVerem: componentes da mesa do quarto painel sentados. Desembargador Marcelo com microfone na mão direita, à sua esquerda, o juiz Zéu; à direita, a desembargadora Rosemarie e Sávio Bittencourt 

A desembargadora do TRT-9 (PR) Rosemarie Diedrichs Pimpão fez uma apresentação das principais atividades desenvolvidas pelo tribunal paranaense em defesa dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

Sávio Bittencourt, presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, fez uma abordagem sobre adoção como uma “forma amorosa de escolha de cuidados na afirmação dos direitos da criança e não dos adultos sobre elas”. O procurador de justiça elogiou o “enraizamento” de ações como as do TRT-15, mas criticou a falta de reflexão afetiva nas políticas públicas.

Quinto painel

 #ParaTodosVerem: à direita da imagem, ministro Cláudio Brandão de pé no palco com presenter na mão. O telão exibe dados por raça de aprendizes ativos

Com apresentação da desembargadora Ana Paula Lockmann, “a diversidade e a inclusão do adolescente e do jovem no mundo do trabalho” foi abordada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão na abertura dos trabalhos do segundo dia do evento. O magistrado explanou sobre a necessidade de mudança de paradigma no que se refere às pessoas com deficiência, e sobre a plena e efetiva participação e inclusão social, bem como o respeito à autonomia e independência pessoal, o direito ao trabalho, ao mercado de trabalho e à não discriminação. O ministro falou ainda sobre as gritantes diferenças no número de aprendizes brancos, pretos, pardos e indígenas, e também sobre exclusão digital, contratos precários, trabalho intermitente e baixa remuneração, retrocessos da Reforma Trabalhista e os impactos da pandemia da Covid-19 no aumento da exclusão social.

#ParaTodosVerem: Parte do público em primeiro plano, ao fundo, à esquerda, a mesa do quinto painel, composta por Givanildo, ministro Cláudio Brandão (com microfone), a desembargadora Ana Paula e Samanta. À direita, o telão exibe o tema da palestra

Givanildo Oliveira e Samanta Vilalon, gestores da Padaria Real em Sorocaba, apresentaram as experiência bem-sucedidas da empresa no cumprimento das cotas de PCD no seu quadro de funcionários, e ainda relataram casos especiais (histórias de funcionários) que ajudam a reafirmar a motivação da empresa na política de contratação.

Sexto painel

“As piores formas de trabalho infantil” foram expostas pela secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Katerina Volcov, que abordou o fator amazônico, a exploração sexual de crianças ribeirinhas nas balsas, o trabalho em carvoarias, o comércio de substâncias ilícitas e o trabalho infantil doméstico. 

Luciana Veloso Baruki, auditora fiscal do trabalho, fez uma abordagem da saúde mental e das “cicatrizes invisíveis” na perspectiva do trabalho infantil nos esportes e no meio artístico. José Marcelo Alves Gondim, inspetor e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal do Estado de São Paulo apresentou a importância do projeto de mapeamento dos principais pontos vulneráveis com riscos de exposição de crianças e jovens principalmente à exploração sexual.

#ParaTodosVerem: mesa do sexto painel, composta pela desembargadora Ana Amarylis ao centro, ladeada à esquerda por Luciana e Katerina; à direita, pela desembargadora Zuíla e pelo inspetor José Marcelo, da PRF

A desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra, corregedora do TRT-8 (PA), numa exposição enfática, falou de sua experiência pessoal como trabalhadora infantil doméstica e os traumas causados pela prática que, apesar de antiga, ainda persiste na sociedade brasileira no século XXI. O ponto alto da exposição foi o caso Marielma, uma menina de 11 anos do interior do Pará que, trocada por uma cesta básica mensal aos seus pais, foi levada para trabalhar distante da família e depois de sete meses foi morta com diversas marcas de espancamento, tortura, ferimentos e até abuso sexual. Segundo a desembargadora Maria Zuíla, “o trabalho infantil doméstico é também uma cruel pandemia, alimentada pela busca da sobrevivência às dificuldades socioeconômicas”. O painel foi apresentado pela desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, presidente da Corte no biênio 2020/2022.

Sétimo painel

Com apresentação do procurador Ronaldo de Lira, “A atuação do MPT para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente” foi tema do último quadro de debates, que teve como primeiro palestrante o desembargador do TRT-9 (PR) Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. O magistrado explanou sobre a criação da Lei do Aprendiz e sua divulgação em todo o interior do estado de São Paulo, quando ainda atuava como procurador. Tadeu Marques também falou de sua experiência pessoal como deficiente visual e sua trajetória profissional no Ministério Público e na Justiça do Trabalho. 

#ParaTodosVerem: mesa do sétimo painel, composta pelo procurador Ronaldo Lira. À esquerda, a procuradora Mayla e o juiz André; à direita, o desembargador Ricardo Fonseca

A procuradora do MPT-15 Mayla Mey Friedriszik Octaviano falou dos desafios da interiorização da lei de aprendizagem no que se refere ao cumprimento por parte das empresas da cota social (ou alternativa). Mayla Octaviano também falou da atuação do MPT na efetivação dos direitos das crianças, especialmente no combate à exploração sexual, e concluiu com a reflexão de que “a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços”.

O juiz da Vara do Trabalho de Aparecida, André da Cruz Wenzel, encerrou o painel com uma exposição sobre o papel da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, e a urgência do combate à exploração de mão de obra infantojuvenil. 

Encerramento

#ParaTodosVerem: ministro Valadão de pé no palco à direita do telão, que exibe o tema da palestra

O coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, foi responsável pela conferência de encerramento, com apresentação do desembargador Samuel. Preferiu não falar sobre o tema inicialmente escolhido “Protocolo de Julgamento sob a perspectiva da Infância e da Adolescência”, em razão do número de jovens aprendizes presentes no evento. Segundo o ministro, o tema, por demais jurídico, foi substituído por uma exposição mais “leve”, na qual ele defendeu o dever da sociedade de dar um tratamento digno aos jovens, e que sejam tratados como prioridade absoluta. Nesse sentido, o ministro falou sobre a “invisibilidade social” presente em nossa sociedade, e afirmou que “tornar o vulnerável invisível é uma opção perigosa e infeliz”. Aos magistrados, o ministro conclamou “um olhar diferente e de conforto às vítimas”.

#ParaTodosVerem: plateia, em primeiro plano. Ao fundo, o desembargador Samuel, sentado à mesa, assiste a explanação do ministro Valadão, que está de pé no palco à direita do telão

Para encerrar o evento, o desembargador Marcelo Garcia Nunes fez a leitura da Carta de Aparecida. O prefeito municipal Luiz Carlos de Siqueira prestigiou os dois dias de evento. Também participaram os secretários municipais de Educação, Esporte e Cultura, Nilson Gomes da Silva, e de Assistência Social  e da Mulher, Natália Carvalho, além de professores e servidores municipais.

#ParaTodosVerem: desembargador Marcelo Nunes em primeiro plano no púlpito, com microfone na mão

 

Unidade Responsável:

Comunicação Social