Entre os dias 13 e 17 de maio deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, promove a campanha da 2ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” em todo o Brasil. A iniciativa tem o objetivo de conjugar esforços entre órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras, em especial, à população considerada vulnerável.
Nesta segunda edição da campanha, as ações têm como destaque o atendimento para a população indígena e para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. O foco principal do projeto é a emissão da segunda via da certidão de nascimento.
Nos cinco dias dos esforços concentrados, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas da campanha de forma prioritária. Para garantir maior eficácia no atendimento à população vulnerável, será franqueada a emissão do restante da documentação civil, como por exemplo CPF e RG, bem como inclusão no CadÚnico e outros benefícios sociais, quando articuladas as ações, nos estados, pelas Corregedorias locais.
Os interessados em obter a certidão de nascimento poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorrência da campanha, conforme previsto no Provimento nº 140/2023 do CNJ, que instituiu a Semana Nacional do Registro Civil.
Na página oficial da campanha está disponível para consulta a listagem de todos os locais de atendimento no país, divididos por estado, informando o horário de atendimento e o endereço. A listagem pode ser acessa pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/CPkfE.
Edição 2023
A primeira edição do projeto foi realizada no período de 8 a 12 de maio de 2023 em todos os 26 estados e no Distrito Federal, promovendo diversas ações voltadas à promoção de direitos e garantias fundamentais e ao pleno exercício da cidadania. Dessa forma, no ano passado, a iniciativa atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, solucionando pendências referentes ao registro civil, assegurando cidadania a milhares de pessoas.
O sucesso da primeira edição pode ser verificado por meio dos expressivos números apresentados no Relatório elaborado pela ARPEN Brasil em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça, acessível pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/LWuk0.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
(Imagem: CNJ)