Não cabe prisão preventiva em casos em que o réu é primário e não há elementos que demonstrem que ele representa risco à ordem pública. Esse foi o entendimento do juiz Felipe Esmanhoto Mateo, da Comarca de Santos (SP), para negar o pedido de prisão preventiva contra um homem acusado de tráfico de drogas. No […]
O post Sem comprovação de risco à ordem pública não cabe prisão preventiva, decide juiz apareceu primeiro em Consultor Jurídico.