A prova é elemento central no processo penal, pois dela depende a formação da convicção judicial e a garantia de um julgamento justo. A Lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime) introduziu no Código de Processo Penal os artigos 158-A a 158-F, disciplinando a cadeia de custódia e estabelecendo regras para assegurar a integridade dos vestígios. Nesse […]
O post Ruptura da sequencialidade da prova no processo penal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.