O anteprojeto de atualização do Código Civil de 2002, entregue ao Senado Federal por comissão de renomados juristas no último dia 17 de abril, constitui um novo capítulo de reconhecimento meritório ao relevante papel social dos Ofícios de Registro Civil. O enquadramento normativo da revisão codificadora ofereceu ao Registro Civil o seu devido protagonismo proativo […]
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