As consequências do populismo no cenário jurídico brasileiro nortearam a discussão do painel “Democracia, ideologia e populismo”, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (29/11), na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Para Lenio Streck, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, já não há a aplicação de leis e a Constituição. O que existe […]
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