Todos sabemos que o Conselho Nacional de Justiça edita atos normativos visando ao melhor desenvolvimento das atividades do Poder Judiciário. Um dos aspectos que causa preocupação e também merece atenção é a escolha da via normativa para a veiculação desses atos. Deve-se assinalar que não se trata de uma mera questão de nomenclatura — resolução […]
O post Resolução e recomendação não são intercambiáveis: análise do ato que instaurou o NatJus apareceu primeiro em Consultor Jurídico.