Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (15/4), o Conselho Pleno da OAB Nacional deliberou sobre os representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2024/2026. A votação resultou na eleição dos advogados Auriney Uchôa de Brito (AP) e Greice Fonseca Stocker (RS) para ocuparem as duas vagas destinadas à classe.
Ambos receberam, respectivamente, 26 e 24 votos, de 27 possíveis; Daniela Campos Libório recebeu três votos. Os conselheiros federais, representando as bancadas dos 26 estados e do Distrito Federal, foram responsáveis pela escolha dos candidatos. Ao todo, onze postulantes se inscreveram para concorrer às duas vagas destinadas à advocacia no CNMP para os próximos dois anos. No entanto, durante o processo, três candidatos retiraram suas candidaturas e dois não compareceram à sessão, ficando excluídos do processo de votação.
Herbert de Souza Cohn, Daniela Campos Libório, Auriney Uchôa de Brito, Maristela Fernandes Del Picchia, Tatiana Corrêa Lima Gaivão, Greice Fonseca Stocker foram sabatinados, seguindo ordem definida por sorteio.
Durante a avaliação, os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas e responder a questionamentos da Comissão de Arguição, formada pelos conselheiros federais Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA), Maria Eugenia de Oliveira (RO) e Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
A condução do certame esteve a cargo do conselheiro federal decano, Felipe Sarmento (AP), enquanto a apuração dos votos foi realizada pela comissão composta pelos conselheiros Yanne Katt Telles Rodrigues (PE) e José Augusto Araújo de Noronha (PR).
Auriney Uchôa de Brito
Auriney Uchôa de Brito, atualmente presidente da OAB-AP, destacou sua trajetória acadêmica e profissional e reafirmou seu compromisso pela advocacia brasileira, “com lealdade e dedicação”.
“Tenho muito orgulho da minha caminhada acadêmica, das produções científicas, mas o que me encorajou para essa candidatura, para representar a advocacia brasileira no CNMP, sem dúvida, foram as gestões que estive à frente da advocacia do meu amado estado do Amapá. Foi lá, no dia a dia, que pude conhecer os dilemas, servir a advocacia e conhecer aquelas dores”, contou.
Greice Fonseca Stoker
Aprovada pelos conselheiros, a também conselheira federal Greice Fonseca Stoker falou da sua dedicação à advocacia há 20 anos e se comprometeu a lutar incansavelmente pelas prerrogativas da classe e contra os abusos de poder. “Fui conselheira da seccional por duas gestões, fui julgadora do tribunal de ética. Estando, hoje, no meu segundo mandato como conselheira federal, pude contribuir muito para o fortalecimento da nossa profissão. Participei ativamente da luta pela paridade e, também, pela atualização das regras da publicidade”, disse aos presentes.
Quando questionada sobre sua posição na contratação de escritórios de advocacia sem licitação e a postura a ser seguida pelo CNMP, Stocker defendeu que a “advocacia precisa ser exercida de forma livre e independente”.
Representação
O presidente em exercício durante o Pleno, Rafael Horn, agradeceu a participação dos novos indicados da Ordem para o CNMP. “Nossos cumprimentos aos nossos candidatos hoje escolhidos, que certamente honrarão a advocacia brasileira e nos representarão no Conselho Nacional do Ministério Público”, disse.
Os nomes dos eleitos agora seguem para o Senado Federal, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará uma sabatina e votará a aprovação dos indicados. Posteriormente, as indicações serão submetidas à análise e votação do Plenário do Senado. Após essa etapa, os nomes serão encaminhados à Presidência da República para nomeação e publicação oficial.