A reiteração de um fato atípico não basta para que ele seja transformado em uma conduta com relevância penal. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo regimental pedido pela Defensoria Pública de Goiás em defesa de uma mulher que roubou oito frascos de xampu. Segundo os […]
O post Repetição de fato atípico não basta para convertê-lo em conduta relevante apareceu primeiro em Consultor Jurídico.