O benefício da redução do prazo prescricional pela metade, previsto para réus com 70 anos ou mais, aplica-se ao cálculo da pena máxima em abstrato. Se a contagem permitir a prescrição no caso concreto, a punibilidade pode ser extinta em qualquer fase da ação penal. Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional […]
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