Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida na Reclamação nº 79.034, cassou acórdão do Tribunal Superior do Trabalho no ponto que trata da limitação da condenação ao valor dos pedidos, sob o fundamento de que a decisão reformada teria negado vigência à Súmula Vinculante nº 10. CNJ O ministro relator entendeu que o TST […]
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