Receita ajusta pagamento de prêmios sem encargo previdenciário

No âmbito das relações de trabalho e, mais especificamente, da relação de emprego, a natureza remuneratória das parcelas pagas ao empregado historicamente se estruturou em torno de duas denominações tradicionais: salário e remuneração. A doutrina clássica delineia o salário como a retribuição paga pelo empregador em contraprestação aos serviços prestados pelo empregado, no contexto do […]

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