A Constituição da República atual completará muito em breve – mais precisamente, no dia 5 de outubro de 2028 — 40 anos de sua promulgação, tendo instaurado, desde o seu advento, uma nova ordem constitucional fundada essencialmente em elementos centrais de cidadania, democracia, liberdades e direitos fundamentais. No campo trabalhista, erige o valor social do […]
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