Proposta de ampliação do TRT-15 é aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial
nelipimenta
Qua, 18/12/2024 – 17:35
O Senado Federal aprovou ontem, 18/12, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 3467/2024, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que amplia a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sem aumento de despesa. A sessão foi acompanhada pela presidente e pelo vice-presidente administrativo do TRT-15, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann e Helcio Dantas Lobo Junior, que realizaram amplo trabalho de sensibilização junto aos parlamentares sobre a importância do projeto para o Estado de São Paulo. A proposta prevê a criação de 15 novos cargos de desembargador, nove cargos em comissão (CJ-2), nove cargos em comissão (CJ-3) e 24 funções comissionadas (FC-5). Também acompanharam os dirigentes o diretor-geral do TRT-15, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, a chefe da Assessoria Parlamentar do TST, Maria Clara Alves de Souza e o assessor parlamentar do TRT-15, Carlos Eduardo Novato.
#ParaTodosVerem: Senador Rodrigo Pacheco preside sessão ordinária.
#ParaTodosVerem: Dra. Ana Paula e Dr. Helcio posam para foto ao lado do senador Mecias de Jesus.
Com voto favorável do relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos/ RR), a proposta foi levada ao Plenário para apreciação em regime de urgência, depois de aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, na manhã do mesmo dia. Já votado na Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial.
#ParaTodosVerem: quatro homens e duas mulheres estão sentados em poltronas e sofás, em torno de uma mesa de madeira, com tampo de vidro.
A proposta foi redigida em conformidade com a Resolução CSJT nº 296/2021, que trata da padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Segundo a resolução, é permitido alterar a composição dos TRTs quando a média de processos recebidos por três anos consecutivos por desembargador for igual ou superior a 2.500, como é o caso do TRT-15, que enfrenta um déficit histórico de magistrados e servidores desde sua criação, em 1986.
“É um dia histórico para o TRT-15. A aprovação desse projeto representa um passo fundamental para a adequação da nossa estrutura ao volume crescente de processos e ao complexo cenário jurídico em que vivemos”, pontuou a presidente Ana Paula Pellegrina Lockmann. “A ampliação do quadro de desembargadores da Corte permitirá que o TRT-15 continue sua missão de garantir que a Justiça do Trabalho seja efetiva e esteja cada vez mais acessível à população”, finalizou.
Colaborou: Cadu Novato/ Aspar TRT-15.