O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou hoje (25/4), em Florianópolis, o lançamento do projeto “Tramitação Ágil das Aposentadorias” no âmbito da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC). O ato foi coordenado pelo presidente da Corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, e teve a presença do diretor do Foro da Seção Judiciária catarinense, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, autoridades, magistrados, advogados, servidores e interessados no projeto.
Desenvolvido no âmbito do Laboratório de Inovação do TRF4 – o Inspiralab, em colaboração com uma equipe multidisciplinar composta por magistrados e servidores da Justiça Federal, o projeto tem como principal objetivo otimizar e acelerar o processamento das ações judiciais que discutem benefícios de aposentadoria, promovendo um modelo inovador de tramitação processual. Utilizando dados estruturados e automações inteligentes, a solução busca maior celeridade e eficiência na tramitação desses processos. A iniciativa representa uma evolução da bem-sucedida experiência com a Tramitação Ágil dos Benefícios por Incapacidade, que resultou na redução de mais de 50% no tempo de tramitação processual.
“A ferramenta abarca e realiza, antes de tudo, o princípio da colaboração [previsto no] Código de Processo Civil, ampliando a relevante participação da advocacia pública e privada na instrução processual, porquanto é de início o advogado, que através do preenchimento de formulários estruturados, alimenta o sistema com os metadados necessários à eficácia das suas funcionalidades”, afirmou o diretor do Foro da JFSC, Henrique Hartmann. “É uma ferramenta que permite tanto a servidores quanto a magistrados abrirem mão de tarefas rotineiras, burocráticas e repetitivas, para se concentrarem nos pontos das ações judiciais que exigem uma visão humana”.
O presidente do TRF4, Fernando Quadros, lembrou que “o atual presidente do CNJ, quando assumiu, disse desde o início que ‘um dos tripés da minha atuação é dar uma especial atenção aos processos previdenciários”. O desembargador observou que “nós não podemos conviver com a ideia de que um segurado precise de seis, sete anos, para ter uma resposta com relação ao seu pleito”.
O diretor de relacionamento da seccional de SC da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jorge Luís dos Santos Mazera, disse que, além da celeridade, “não podemos esquecer de que outro pressuposto muito caro para o segurado e, obviamente, para a advocacia, para a magistratura e também para os procuradores do INSS, é a qualidade”. Para Mazera, “nós enxergamos, enquanto advocacia, que este projeto, essa nova fase de tramitação para as aposentadorias, vem a contribuir para a qualidade”.
A representante da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) na JFSC, juíza federal Gabriela Pietsch Serafin, indicou que “a delimitação do pedido controverso, a indicação da prova necessárias através de dados estruturados, vão provocar uma revolução na instrução processual desses benefícios [aposentadorias]”.
O representante da Corregedoria Regional da Justiça Federal, juiz Eduardo Tonetto Picarelli, ressaltou que “a nova TA [tramitação ágil] das aposentadorias, com apoio da advocacia, trará agilidade e eficiência para análise dos processos previdenciários, especialmente aqueles que envolvem o direito à aposentadoria, crucial para idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade”.
A procuradora-chefe da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, Bianca de Freitas Mazur, citou que a instituição “representa, judicial e extrajudicialmente, 164 autarquias e fundações públicas, sendo o INSS apenas uma delas, e o INSS é o responsável por 90% das ações; então, se não forem adotadas medidas como esta, fica quase impossível a realização de direitos”.
O juiz federal Ricardo Soriano Fay apresentou os aspectos técnicos e estruturais do projeto, explicando que se trata “basicamente de um processo um colaborativo que utiliza dados preenchidos pela advocacia, como uma forma de evitar trabalhos burocráticos para poder voltar o olhar atento e humano para o processo”. Fay concluiu informando que a intenção é expandir a ferramenta para as ações sobre saúde, execução fiscal e vícios de construção, com a participação de outros tribunais da comunidade do e-Proc [processo eletrônico].
A mesa cerimonial foi composta, ainda, pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12/SC), desembargador federal do trabalho Amarildo Carlos de Lima; pelo defensor público da União Gustavo de Oliveira, e pelo procurador-geral do Estado de SC, Márcio Luiz Fogaça Vicari.
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