A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da execução provisória da pena tem sido reiteradamente desrespeitada. A pergunta que intitula este artigo vem daí, ou, ainda, do estranhamento surgido a partir da minha atuação prática na execução penal, em que trabalho no assessoramento de magistrados há cerca de três anos, enfrentando diariamente […]
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