Orientar a atuação da persecução penal em função do histórico, condição social ou local de moradia do indivíduo representa uma política penal disfuncional e injusta. É pura reprodução do paradigma do “etiquetamento social”, que não deve ser admitida. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu […]
O post Presumir tráfico em razão do histórico do suspeito é inadmissível, diz TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.