A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da Vara da Fazenda Pública de Guarujá (SP), que condenou o município a indenizar uma família que teve sua casa destruída por deslizamento de terra em uma forte chuva. O colegiado manteve o […]
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