O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu, a pedido do Conselho Nacional de Justiça, os prazos processuais que venceriam nesta quinta (19) e sexta-feira (20), em todos os tribunais e conselhos do país. A única exceção é o Supremo Tribunal Federal.
O motivo é a manutenção do Data Center do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ela implicará na indisponibilidade dos sistemas institucionais, entre os quais o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), o Sistema de Gestão Documental, os portais do CFOAB e o Diário Eletrônico.
A indisponibilidade dos mencionados sistemas caracteriza situação excepcional, que pode afetar diretamente o exercício da advocacia em todo território nacional, já que o CNA é utilizado por diversos tribunais e órgãos da Administração Pública, para validação do cadastro de advogados no peticionamento eletrônico.
Sua suspensão poderá inviabilizar o acesso de milhares de advogados aos sistemas processuais eletrônicos, causando riscos de descumprimento de prazos judiciais, com prejuízo aos jurisdicionados.
Os referidos prazos voltam a fluir na segunda-feira (23).
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