A mera expectativa de parceria empresarial que não se concretizou não confere a um advogado o direito sobre a marca de seu cliente. A simples inspiração para a criação do nome também é irrelevante para a propriedade industrial. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado […]
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