Mesmo com os esforços das recentes reformas legislativas pontuais ao Código de Processo Penal e a atuação do Supremo Tribunal Federal ao longo dos mais de 35 anos na devida filtragem constitucional, alguns entulhos autoritários do contexto jurídico-político em que nosso CPP foi promulgado insistem em manterem-se vivos e determinar em grande medida o sistema […]
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