É indispensável que haja prova concreta e segura da existência do crime e da sua autoria para que a presunção de inocência seja superada. Esse foi o fundamento adotado pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para absolver um homem condenado por estupro de menor de idade. No […]
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